Cidadania italiana para casais homoafetivos: quais são as regras?

A sociedade está em constante evolução e desenvolvimento, e quando falamos sobre imigração e dupla cidadania, surgem as dúvidas: quais são as regras para concessão da cidadania italiana para casais homoafetivos? Eles têm esse direito? Como funciona o processo?

Para sanar essas e outras dúvidas, preparamos, neste artigo, um guia simples e prático sobre a dupla cidadania para casais homoafetivos quando um deles é um cidadão italiano. Quer entender mais sobre as regras e esse processo? É só continuar lendo!

O casamento homoafetivo é permitido na Itália?

A fim de garantir os plenos direitos a todos os seus cidadãos, o parlamento italiano aprovou, em 11 de maio de 2016, a Lei nº 76, ou Cirinnà – Regulamentação de uniões civis entre pessoas do mesmo sexo e disciplina de convivências – que reconhece, finalmente, a união civil entre casais homoafetivos como legítima.

Afinal, casais homoafetivos têm direito à cidadania italiana?

A resposta rápida é sim! Desde 2016, a união homoafetiva – entre pessoas do mesmo sexo – é reconhecida e legitimizada no país, a partir de uma aprovação do parlamento italiano. Ou seja, esses casais têm todos os direitos assegurados e semelhantes aos casais heterossexuais. E um desses direitos é a cidadania italiana.

Para ocorrer o reconhecimento da cidadania italiana, é preciso que o casal tenha uma união formalizada e reconhecida através do processo civil normal e uma das partes do casal deve viver na Itália por pelo menos dois anos. Assim como no processo para os casais heterossexuais, a união estável não conta para o reconhecimento da cidadania italiana.

Caso o casal não resida na Itália, é importante atentar-se às leis locais do país onde mora, já que nem todas as nações reconheceram ainda a união homoafetiva como legítima. Isso pode afetar o processo de reconhecimento da cidadania italiana.

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Como um casal homoafetivo pode obter a cidadania italiana?

Como dito anteriormente, o primeiro passo é reconhecer a união civil perante o governo italiano – lembrando que união estável não conta. Uma das partes do casal deve residir na Itália por mais de dois anos, no mínimo, e o cônjuge estrangeiro precisa solicitar um visto de permanência especial, conhecido como Permesso di soggiorno per motivi familiari.

Já para os casais homoafetivos que moram em outro país, mas que uma das partes tem cidadania italiana, é necessário atentar-se à legislação local sobre o reconhecimento da união homoafetiva e é preciso solicitar um visto especial para o cônjuge do cidadão italiano que reside fora do país.

Documentos necessários para solicitar a cidadania italiana

No momento de reunir os documentos, é preciso ter muita atenção, apesar do processo ser praticamente igual ao processo de reconhecimento da cidadania italiana de casais heterossexuais. Nesse caso, o principal documento a ser entregue às autoridades é a Certidão de Registro Civil da União.

Confira os documentos mais importantes na hora de solicitar o reconhecimento da cidadania italiana.

Apostila de Haia

Muita gente não conhece, mas a Apostila da Convenção de Haia refere-se a um acordo entre diversos países para tornar mais simples o reconhecimento de documentos no exterior.

Dessa forma, esse tipo autenticação serve para que os documentos sejam reconhecidos em todos os países participantes da convenção. De maneira geral, o apostilamento é relativamente acessível e barato, custando, em média, R$80,00. Atualmente, cerca de 110 países participam do acordo.

O Brasil firmou sua participação na Convenção de Haia em 2015, e, desde então, tem facilitado muito a vida daqueles que buscam iniciar o processo de reconhecimento da dupla cidadania.

Os documentos habituais

Além do apostilamento e da certidão de união civil, os documentos restantes para solicitar o reconhecimento da cidadania italiana são os mesmos do processo para casais homoafetivos, como, por exemplo, a entrega da certidão de nascimento e comprovante de residência.

Além do mais, também é preciso comprovar que não tem nenhum tipo de antecedente criminal, tanto na Itália quanto em seu país de origem. No Brasil, é possível comprovar a ficha limpa entrando em contato com a Polícia Federal. No caso do cônjuge italiano, é preciso também informar se ele já residiu em outros locais além da Itália após os seus 14 anos de idade.

O que muita gente não sabe é que para ser naturalizado como um cidadão italiano, é necessário apresentar um diploma mostrando sua proficiência na língua padrão do país. Ou seja, é preciso ter pelo menos um nível mediano de fluência na língua italiana, também conhecido como B1.

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