Cidadania portuguesa: quem tem direito e como solicitar?

A cidadania portuguesa, de maneira geral, é um direito dos filhos, netos e bisnetos de cidadãos portugueses – claro, com algumas regras e requisitos. Os brasileiros que adquirem a cidadania portuguesa podem transitar e até residir livremente em vários países sem a necessidade de um visto.

Além dos países da União Europeia, aqueles que são considerados cidadãos portugueses têm dispensa de visto em pelo menos 170 países. Essa é apenas uma das vantagens de obter a cidadania portuguesa. Quer saber se você tem direito à esta cidadania e como solicitá-la? Continue lendo!

Quem tem direito à cidadania portuguesa?

Aqueles que são filhos, netos ou bisnetos de portugueses têm direito, com algumas exceções, à cidadania portuguesa. Além disso, são elegíveis a esse direito também as pessoas casadas com cidadãos portugueses e residentes legais de Portugal, com algumas exigências, é claro.

Como funciona a cidadania portuguesa para filhos?

Entre todas as possibilidades, a cidadania portuguesa para filhos de portugueses é a única que não tem risco de ser indeferida, ou seja, ela é garantida desde o nascimento para o requerente. E isso ocorre por causa do princípio de jus sanguinis, quando é um direito de sangue.

Para obter a cidadania portuguesa por via de sangue, o progenitor que transmite o direito à ela pode ter adquirido a cidadania por atribuição – quando solicita a naturalização por ter nascido em outro país- ou, o mais convencional, por ter nascido em território português. E o parente não precisa estar vivo durante o processo de reconhecimento da cidadania.

A única exceção da cidadania via direito de sangue é para os filhos reconhecidos tardiamente pelos seus pais (após os 18 anos).

Cidadania portuguesa para os netos de portugueses

Ao contrário da cidadania para filhos de portugueses, o processo para os netos adquirirem a cidadania portuguesa não é tão simples assim, mas existem medidas que podem facilitar o processo:

a primeira delas é realizar o processo de solicitar a cidadania portuguesa para o seu pai ou mãe, dessa forma, você deixa de ser considerado neto de português e passa a ser filho de um cidadão português;
se o parente não estiver vivo ou não quiser ter a sua cidadania reconhecida, é possível fazer esse processo “pulando” a geração do pai ou mãe. Nesse caso, é necessário comprovar seus laços com a comunidade portuguesa, além da exigência sobre a documentação ser ainda maior e o processo ser mais caro e demorado.

Além disso, o requerente da cidadania para netos não pode possuir antecedentes de crimes com condenação superior a 3 anos de prisão e suspeitas de ligação a grupos e atos terroristas.

Bisnetos de portugueses também têm direito à cidadania portuguesa?

A resposta rápida é sim, mas o processo é um pouco mais complicado, já que não existe uma regra específica para bisnetos de portugueses. Nesse caso, o requerente precisa que os seus pais ou avós tenham a cidadania portuguesa reconhecida para então dar entrada na solicitação da sua própria cidadania portuguesa.

Além disso, o requerente, assim como no caso dos netos de portugueses, precisa comprovar a sua ligação com a comunidade portuguesa.

E como funciona a cidadania portuguesa via casamento?

Além do direito jus sanguinis à cidadania portuguesa, é possível obter a cidadania portuguesa via casamento, seguindo algumas regras:

a união civil ou casamento com um cidadão português precisa ter, no mínimo, 3 anos de duração;
o casamento ou união civil precisa ser reconhecida judicialmente por transcrição em Portugal;
o requerente também precisa demonstrar seus laços com a comunidade portuguesa, começando pelo domínio da língua nativa.

Também vale ressaltar que a legislação portuguesa prevê algumas limitações na concessão da cidadania portuguesa via casamento, sendo elas: se o requerente já exerceu uma função pública sem caráter técnico ou se prestou serviço militar não obrigatório pelo seu país de origem.

Documentos necessários para solicitar a cidadania portuguesa

Preparamos aqui uma lista com os documentos necessários para apresentar no processo de reconhecimento da sua dupla cidadania, todos eles separados por categorias. Cada caso possui requisitos e documentos específicos, além dos documentos gerais, e, dependendo do seu caso, pode ser solicitado algum documento adicional.

Documentos para a cidadania portuguesa para filhos

Declaração para atribuição da cidadania portuguesa;
Documento de identificação (carteira de identidade) do requerente, sendo esta devidamente legalizada. autenticada e apostilada;
Certidão de nascimento do requerente (devidamente apostilada/autenticada) e do seu progenitor português.

Documentos para netos de portugueses

Declaração para atribuição da cidadania portuguesa;
Documento de identificação devidamente autenticado ou apostilado;
Certidão de nascimento, também autenticada ou apostilada;
Certidão de nascimento do progenitor que é filho de cidadão português;
Ficha de antecedentes criminais;
Cópia de um diploma de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior em instituição brasileira, autenticado ou apostilado.

Documentação para solicitar a cidadania portuguesa via casamento

Declaração para aquisição da cidadania portuguesa;
Documento de identificação do requerente;
Certidão de nascimento do requerente;
Certidão de nascimento do cônjuge português;
Certidão de antecedentes criminais;
Certidão de casamento já reconhecida judicialmente em Portugal;
Comprovação de ligação efetiva com a comunidade portuguesa, caso a união civil tenha menos de 5 anos.

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