Cidadania portuguesa para casais homoafetivos: como funciona?

A união civil entra pessoas do mesmo sexo é reconhecida e autorizada pelo governo de Portugal desde 5 de junho de 2010. Desde então, a união passou a ser definida como o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir uma família”. Mas como fica a situação para os casais homoafetivos que desejam adquirir a cidadania portuguesa via casamento?

Neste blog, falaremos um pouco sobre o processo de reconhecimento da cidadania portuguesa para cidadãos casados – em união homoafetiva – com cidadãos portugueses. Continue lendo para saber mais!

Quem tem direito a obter a cidadania portuguesa via casamento?

Qualquer pessoa que se encontre um uma união civil ou casada com um cidadão português tem direito à cidadania portuguesa via casamento, atendendo, é claro, a alguns requisitos, como o tempo de união – para aqueles com filhos, o casamento deve ter, no mínimo, 3 anos; já para aqueles que ainda não tiveram filhos, a união deve ter 6 anos.

Além disso, o requerente da cidadania portuguesa não pode ter sido condenado a nenhum crime que seja punível por, no mínimo, 3 anos de reclusão e nem é permitido que o requerente participe de cargos públicos de autoridade política, como secretarias, embaixadas e ministérios.

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Afinal, um casal homoafetivo tem direito a obter a cidadania portuguesa via casamento?

Um casal que tenha uma união civil documentada no Brasil pode requerer a cidadania portuguesa com base na cidadania de um dos cônjuges. O procedimento e aplicação são os mesmos para casais heterossexuais e os documentos permanecem inalterados.

De acordo com o artigo 3.º da lei da Nacionalidade, a aquisição da nacionalidade portuguesa por estrangeiro pode ser feita por casamento ou união estável, desde que vivam em união civil há pelo menos três anos, apresentando as certidões devidamente traduzidas para a língua portuguesa, seus documentos de identidade e extrato de antecedentes criminais.

Dessa forma, a apresentação da certidão de casamento deve ser devidamente registrada e traduzida para o português de Portugal se for em língua estrangeira originalmente, além de um comprovante de identidade e uma ficha com antecedentes criminais.

Vale ressaltar ainda que, para reconhecer a cidadania portuguesa de um dos cônjuges, é necessário que a união tenha sido formalizada após a entrada em vigor da lei. Assim, se pretende realizar o processo de reconhecimento da nacionalidade portuguesa por casamento, certifique-se das datas para evitar surpresas.

Como os casais homoafetivos podem obter a cidadania portuguesa via casamento?

Antes de qualquer coisa, é importante que os casais que desejam obter a cidadania portuguesa via casamento devem atentar-se aos prazos e locais para solicitação e conclusão do processo de reconhecimento da dupla cidadania.

A solicitação de reconhecimento da cidadania portuguesa pode ser realizada no Consulado de Portugal ainda no Brasil, caso os requerentes residem no país, ou na embaixada brasileira em Portugal.

Para solicitar a cidadania portuguesa via casamento, o processo é praticamente o mesmo para casais heterossexuais e o casal deve cumprir os seguintes requisitos:

• união civil ou casamento de, no mínimo, 3 anos;
• apresentar a certidão de casamento ou união traduzidas e autenticadas;
• apresentar um comprovante de residência (independente do país, desde que a legislação do local reconheça o casamento homoafetivo);
• certidão de nascimento de ambas as partes;
• documento oficial com foto.

Depois de apresentar esses documentos, é necessário que o casamento seja transcrito em Portugal, ou seja, oficializar perante a lei portuguesa caso o casamento tenha sido realizado em outro país, para então a união ser reconhecida e validada.

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Conte sempre com a ajuda de uma assessoria para obter sua cidadania portuguesa!

Diante do cenário apresentado aqui, a possibilidade de partilhar a sua cidadania portuguesa com aqueles que amam é uma das vantagens de um cidadão português. Contudo, para isso, é importante que os cônjuges tenham seguido o procedimento rigorosamente para evitar indeferimento na solicitação.

Para evitar quaisquer transtornos na hora de solicitar a sua cidadania portuguesa, conte sempre com a ajuda de uma assessoria especializada – e capacitada – para te auxiliar ao longo do processo.